Marco regulatório da mobilidade a pé

Acesse o mapeamento de leis, decretos, normas e demais documentos  que regulamentam aspectos da rede de mobilidade a pé. O catálogo inclui documentos federais, estaduais e municipais para nove cidades brasileiras: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS).